Dia Nacional de Combate à Violência, Abuso e ExploraçãoSexual contra Crianças e Adolescentes
O dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nesta data, em 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de 8 anos de idade desapareceu. Ela foi drogada, espancada, violentada e morta por jovens provenientes de famílias tradicionais daquela cidade. O crime foi tão brutal, que chocou a sociedade brasileira, que na época pedia Justiça. Mas, as pessoas mais empenhadas em tentar solucioná-lo morreram ou foram afastadas dos cargos que ocupavam.
Os jovens que cometeram o crime foram identificados. Mas, por falta de provas, acabaram sendo inocentados. Diante dessa impunidade, e para alertar sobre a situação, o Brasil instituiu, desde 2000, a data de 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data tem como finalidade a conscientização e mobilização social, com o intuito de promover e encorajar a sociedade a inibir e coagir o ato do abuso e exploração sexual infanto-juvenil.
Paulo Vendelino Kons, um dos cinco conselheiros tutelares de Brusque, define esta data como um dia que marca um sonho "a esperança de vivermos longe deste flagelo contra crianças e adolescentes". Para o conselheiro, apesar dos avanços é preciso criar muitos outros mecanismos, leis e programas que coíbam cada vez mais os abusos. Kons entende que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) tem proporcionado um grande auxílio na diminuição do número de abusos contra menores inocentes.
Uma das conquistas em Santa Catarina foi à criação dos conselhos tutelares nos 293 municípios. Mesmo que com algumas precariedades, a presença do órgão em uma cidade já inibe a ação do infrator. Durante 2011, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu 97.102 denúncias, sendo que 82.281 (84,7%) se referem a violações dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo os dados, as violações mais recorrentes nos registros das denúncias são a negligência (40,88%), violência psicológica (24,34%), violência física (21,67%) e violência sexual (11,53%). Nesta última, os dados apontam uma incidência de 70% de casos de denúncia de abuso sexual, 28% de exploração sexual e 2% de pornografia infantil.
Apesar de ser mais um instrumento de auxílio ao combate à violência, Paulo entende que o Disque 100 funciona de forma precária. E, por não possuir um identificador de chamadas, muitas ligações são trotes. "Ocorrências sem veracidade", disse Paulo Kons.



