A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial. De autoria...

Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais. Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita...

A 1ª Câmara Criminal do TJ condenou um homem e uma mulher a pena de quatro anos de reclusão por crime de favorecimento da prostituição. A vítima era uma adolescente de 14 anos. Consta nos autos que a jovem prostituía-se ás margens de uma rodovia federal, por incentivo da acusada, que resgatava parte do valor cobrado. Em período posterior, a garota passou a ser explorada sexualmente pelo então namorado, que retinha todo o valor...

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais e materiais em favor dos pais de uma criança, de cinco anos, que ingeriu uma bolacha com um besouro incrustado em seu recheio. A empresa responsável pelo produto alimentício terá de pagar R$ 15 mil. Segundo os autos, o laudo pericial atestou que a contaminação ocorreu durante o processo de fabricação do confeito. Em...

Duas importantes obras para a comunidade do Vale do Itajaí ganharam sinal verde nesta quinta-feira, 22. O governador Raimundo Colombo assinou, em ato em Blumenau, as ordens de serviço para a construção do Centro de Inovação e Tecnologia de Brusque e para a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda, a SC-412. Em Brusque, o Governo do Estado vai investir R$ 5,89 milhões para construção do Centro de Inovação...

Na tarde desta quinta-feira, 22, foi a vez dos prefeitos da região de Blumenau conheceram o projeto da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2). O governador Raimundo Colombo apresentou o programa para representantes das 14 cidades que integram a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em evento na sede da entidade. O valor a ser repassado a cada município ainda será definido. Em...

O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou nesta semana a Lei 17.172/2017, aprovada em maio passado pela Assembleia Legislativa, que garante às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do estado um repasse mínimo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FundoSocial). A medida foi possível graças a uma emenda apresentada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado...

Aumentar a percepção de segurança das pessoas, diminuir a criminalidade e consolidar políticas públicas preventivas foram alguns dos objetivos propostos pelos participantes do workshop de Segurança Pública nesta quinta-feira, 22, na Fundação Escola de Governo (ENA), em Florianópolis. Representantes do Governo do Estado e da sociedade civil organizada colaboraram com o Plano de Desenvolvimento Catarinense para 2030, coordenado...

Vereadores membros da Comissão Especial de Saúde encerraram na segunda-feira passada, dia 19, as visitas fiscalizatórias às unidades básicas de saúde (UBS) municipais. Naquela data, eles estiveram nos postinhos dos bairros Ponta Russa, Poço Fundo e da rua Nova Trento.     Já na quarta-feira, 21, a diligência ocorreu no almoxarifado da Secretaria de Saúde. Antes disso, no dia 12, a fiscalização...

Com o objetivo de garantir a segurança dos moradores e transeuntes da rua Conselheiro Ricardo Kuchembecker, no bairro Souza Cruz, a Secretaria de Obras iniciou no início de junho, os serviços de enrocamento, com a implantação de pedras detonadas nas margens da via. Por conta das fortes chuvas de maio, a pista havia sido corroída pela força da água e o fluxo de veículos ficou comprometido. Dada a urgência dos trabalhos, o...

Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (22), o vice-prefeito Ari Vequi, junto da equipe técnica do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI) repassou informações sobre a Ponte Arthur Schlösser, interditada desde as cheias do começo do mês. A ideia é de que o tráfego em meia pista seja liberado no local em até 60 dias. Para que o projeto de restabelecimento do tráfego na ponte aconteça, é...

O governador Raimundo Colombo estará em Blumenau nesta quinta-feira (22) às 14h30min, na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), para apresentar a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Ainda na solenidade, acontecerá a assinatura e entrega da Ordem de Serviço para construção do Centro de Inovação de Brusque.  O investimento do...

O Centro de Valorização da Vida (CVV), entidade paulista dedicada a prevenir o suicídio, realiza no próximo domingo, 25, no Brusque Palace Hotel, a capacitação de voluntários para o posto CVV de Brusque. O evento ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 18h30. Os interessados em participar podem se inscrever pelo e-mail expansao@cvv.org.br, pelo telefone (47) 99175-9491, ou ainda chegando ao local até 15 minutos antes do...

Entre os dias 3 e 7 de julho, a Vigilância Epidemiológica realizará um trabalho de intensificação de vacinação contra HPV, voltada para adolescentes, meninas com idade entre 9 e 14 anos e meninos entre 11 e 14 anos. A ação se faz necessário, porque, embora a imunização já faça parte do calendário vacinal há algum tempo, a adesão ainda é baixa. Durante esta semana...

O presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura, Wanderley Agostini esteve na manhã desta quarta-feira (21) realizando uma vistoria na duplicação da rodovia Antônio Heil. O ponto de encontro das autoridades foi no bairro Itaipava, já em Itajaí. E a intenção do presidente é de terminar a obra no prazo do novo contrato, que é o final de 2018. Um dos pontos principais da obra é o trevo com a BR-101, e Agostini...

O governo quer tomar de volta o dinheiro de cerca de 500 mil beneficiários da previdência. São mais de R$ 8,6 bi referentes a ações na justiça contra o governo. O dinheiro já foi liberado há mais de dois anos, mas ninguém foi fazer o saque. O governo quer pegar a grana de volta por meio de um projeto de lei que está tramitando em caráter de urgência. Ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue...

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (21), moradores da rua Maria Salete Masiero Pedroso, no bairro Ponta Russa, realizaram um protesto para cobrar melhorias no local, que vem sendo prejudicado por problemas na tubulação. Buscando alguma solução, moradores fecharam a estrada, na altura da rua João Tormena, acesso ao local. Fotos de outras ocasiões mostram que a rua tem sofrido com barro e areia pela estrada, além de buracos,...

O último dia do outono começou com frio intenso em Santa Catarina. As temperaturas mínimas registradas no amanhecer desta terça-feira, 20, foram de -2,2° C em São Joaquim e -1°C em Urupema, na Serra Catarinense. Nas outras regiões do Estado, como Oeste e Meio-Oeste, os termômetros marcaram de 2 a 4°C, no Norte e Litoral de 8 a 10°C. No decorrer do dia, o sol aparece em todo Estado. “Essa próxima madrugada ainda vai...

A indústria de transformação foi o setor com o melhor desempenho na geração de vagas com carteira assinada em Santa Catarina no mês de maio deste ano, aponta relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira, 20. O segmento industrial registrou o saldo de 1.871 vagas no mês. No entanto, outros setores apresentaram desempenho negativo e o saldo...

Com a chegada do inverno nesta quarta-feira, 20, fogões a lenha, aquecedores e lareiras são algumas das opções para enfrentar as baixas temperaturas em Santa Catarina. O Corpo de Bombeiros Militar alerta que o uso desses equipamentos exige cuidados para evitar acidentes e incêndios em residências. De acordo com o major Walter Parizotto, existe uma incidência alta de incêndios, principalmente nas comunidades do interior do estado, onde...