Acordo para suspensão ou a redução de jornada pode ser feita entre empregador e trabalhadora doméstica. A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. O empregado doméstico tem que ser avisado com 48 horas de antecedência...

Micro e pequenas empresas poderão ter socorro diante da pandemia do Coronavírus no Brasil. É que o Plenário da Câmara dos Deputados deverá  se reunir nesta  quarta-feira (22), a partir das 13h55, para analisar o Projeto de Lei 1282/20, de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. A urgência da proposta...

A Caixa Econômica Federal divulgou um novo calendário de pagamento dos benefícios de auxílio emergencial por conta da pandemia do Coronavírus. Eles serão pagos entre esta sexta-feira (17) e o dia 30 de abril. Ao todo, serão 15 milhões de pessoas a receber os valores nesse período. Confira as datas e quem receberá: PESSOAS QUE SE INSCREVERAM PELO SITE E BAIXARAM APP NO CELULAR Sexta-feira, 17 de abril: pessoas com...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento que vai decidir se os acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários precisam do aval de sindicatos.  Os acordos estão previstos na Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. A Corte avalia...

A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do Número de Identificação Social - NIS - é igual a 2. Também nesta sexta-feira, ela deposita o auxílio emergencial de R$ 600 para 1.958.268 de pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro (inscritas no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família). O crédito será feito...

Se você tem dúvida sobre quando poderá se aposentar com as regras da Nova Previdência, aprovada em 2019 e em vigor, o governo disponibiliza uma ferramenta online simples para tirar essa dúvida. A ferramenta faz o cálculo demonstrando os dois modelos existentes: pela chamada Regra de Transição e pela Regra Geral do Regime de Previdência Social (RGPS). Ao entrar no sistema, cujo link está abaixo, basta ir preenchendo os dados...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16), em votação simbólica, o projeto de Lei (PL) 873/202 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 reais. A proposta, que já havia sido aprovado no Senado, inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores...

A crise do coronavírus já custou 165 mil empregos na indústria de Santa Catarina. Esse número representa uma redução de 21% na quantidade de trabalhadores formais no setor, que fechou 2019 com 786 mil empregados e agora está com 621 mil, mostra pesquisa feita pelo Observatório da Federação das Indústrias (FIESC), divulgada nesta quinta-feira (16). A análise, que mede os impactos após o início do...

O Projeto de Lei 873/20 deve ser votado hoje (16) no plenário da Câmara dos Deputados e amplia o número de trabalhadores que podem receber o Auxílio Emergencial de R$ 600. O governo federal já sinalizou apoio à proposta. O impacto do acréscimo no número de beneficiários será de R$ 10 bilhões. A medida visa reduzir os efeitos do novo coronavírus na economia brasileira. O texto inclui trabalhadores...

Em tempos da pandemia do novo cornavírus (covid-19) e com a recomendação do Ministério da Saúde para que as pessoas fiquem em casa, os Correios lançaram três novas soluções de comunicação digital: a Entrega Digital, o AR Eletrônico e o e-Carta Fácil. A partir do dia 20 de abril, o envio de boletos, contas, extratos, faturas e notificações pelos Correios também poderá...

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a 2.282.321 pessoas com as informações em dia no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Hoje também começa a ser feito o pagamento a beneficiários do programa Bolsa Família. Serão atendidos 1.360.024 beneficiários do programa de transferência de renda. No caso dos trabalhadores...

Em meio às incertezas sobre a evolução da pandemia de covid-19, o dólar comercial subiu pelo terceiro dia seguido e fechou no maior valor em nove dias. A moeda encerrou esta quarta-feira (15) vendida a R$ 5,242, com alta de R$ 0,052 (+1%). Esse foi o maior valor registrado desde 6 de abril, quando a cotação tinha fechado em R$ 5,292. A cotação operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h, a...

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que revoga dispositivo do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 34/1994.A medida extingue multa cobrada pela Prefeitura quando uma empresa ou pessoa física de Brusque que tomou serviços provenientes de outra cidade precisa retificar a Declaração Eletrônica de Serviços Tomados (DEST), de...

Caixa Econômica Federal paga hoje (15) o auxílio emergencial de R$ 600 a 1,6 milhão de pessoas, nascidas em fevereiro, março e abril, por meio de poupança digital. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família. No caso das mães solteiras,...

O governo federal editou no início desse mês a Medida Provisória 936, que permite às empresas reduzirem jornada de trabalho e suspender contratos de funcionários por até 60 dias diante da pandemia do Coronavirus. No caso dos salários, a redução pode ser de 25%, 50% a até 70%, com o governo complementando o restante do ganho do funcionário até o teto máximo do seguro-desemprego, que é de R$...

A situação da pandemia e a restrição de circulação das pessoas têm mudado hábitos e rotinas de todos. O comércio, por exemplo, ficou de portas fechadas em Brusque por cerca de 20 dias e retornou esta semana de forma tímida, devido às restrições impostas pelo governo do estado para evitar aglomero de pessoas. Nisso, uma das saídas para não perder vendas é a utilização de...

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (14), uma nova redução nos preços médios dos combustíveis vendidos nas refinarias. A gasolina ficará 8% mais barata e o diesel terá queda de 6%. No acumulado do ano, o preço da gasolina já caiu 48,2% e o do diesel (tipos S10 e S500) caiu 35,4%. Os preços valem a partir desta quarta-feira (15) e são referentes ao valor vendido pelas refinarias para as distribuidoras. O...

Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13). Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos...

O grupo Havan, maior loja de departamentos do Brasil, com o objetivo de manter os 22 mil colaboradores empregados foi uma das primeiras empresas a utilizar a Medida Provisória 936/2020 que permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Foi negociada a suspensão temporária dos contratos de 11 mil colaboradores, principalmente, das lojas que estão fechadas. Alguns entraram em férias e outros estão trabalhando em...

Após quase um mês de atividades restritas devido às medidas de isolamento social, o comércio voltou a abrir suas portas na segunda-feira (13), seguindo as normas de higiene e segurança para evitar a propagação do covid-19. Diante disso, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque (CDL) lançou a campanha “Valorize o comércio local” para conscientizar consumidores e empresários sobre a importância de...